O Congresso Nacional deu mais um passo decisivo que pode transformar permanentemente o modelo de trabalho nas plataformas de transporte individual. Deputados e lideranças setoriais costuraram um acordo para acelerar a votação do marco regulatório da categoria, impondo regras rígidas sobre o tempo máximo diário ao volante e estabelecendo parâmetros claros para a remuneração mínima por quilômetro rodado em todo o território nacional.
Mudança drástica na rotina das ruas
A proposta em discussão estabelece um limite de doze horas diárias de conexão obrigatória aos aplicativos, com bloqueio automático do sistema para garantir o descanso dos motoristas e reduzir os índices de acidentes provocados por fadiga no trânsito urbano. Além disso, o texto define que as empresas parceiras deverão repassar uma fatia maior do valor cobrado dos passageiros diretamente para quem está na direção, criando um piso salarial por hora trabalhada.
- Bloqueio automático do aplicativo após doze horas de direção contínua
- Piso salarial mínimo garantido por hora trabalhada nas plataformas
- Repasse obrigatório maior nas corridas de longa distância
Enquanto associações de motoristas celebram a segurança jurídica e o fim das taxas abusivas praticadas pelas grandes techs, especialistas em mobilidade alertam que o novo formato poderá encarecer as corridas para os passageiros e reduzir a disponibilidade de veículos nos horários de pico. A votação definitiva em plenário está prevista para acontecer nas próximas semanas, mantendo a categoria em estado de alerta máximo.
