A Câmara dos Deputados deu o sinal verde para o projeto que estabelece a nova regulamentação nacional para a categoria de transporte por aplicativo, impactando diretamente milhões de trabalhadores que rodam diariamente nas capitais brasileiras. A medida busca colocar fim à instabilidade financeira enfrentada nas ruas e padronizar as condições de trabalho.
Piso garantido e limite de horas
Pelo novo texto aprovado, fica determinado um valor mínimo obrigatório por hora trabalhada, além de uma trava para a jornada diária atrás do volante, visando combater a exaustão no trânsito e garantir mais segurança para passageiros e motoristas.
- Definição de remuneração mínima por hora
- Limite de horas diárias conectadas à plataforma
- Transparência total nos repasses das corridas
As empresas de tecnologia terão um prazo de adaptação para reestruturar seus algoritmos de cobrança e distribuição de viagens assim que a sanção presidencial for publicada no Diário Oficial da União.
