A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo que promete transformar a rotina de milhões de motoristas de aplicativo em todo o Brasil. Foi aprovado o texto-base do projeto que regulamenta de vez a profissão, estabelecendo um piso salarial nacional inédito por quilômetro rodado e tempo de espera, além de impor um limite máximo de horas diárias conectadas à plataforma.
Novas regras mudam o ganho líquido nas ruas
Com a nova determinação, as empresas de transporte por aplicativo ficam obrigadas a garantir um repasse mínimo que cubra os custos operacionais de combustível e manutenção do veículo, além de assegurar um ganho líquido justo para o trabalhador. A medida encerra anos de disputas judiciais e paralisações por melhores condições de remuneração.
Impacto direto na rotina dos motoristas
- Piso garantido: Remuneração mínima por hora e por quilômetro percorrido.
- Controle de jornada: Limite de horas online para evitar exaustão e acidentes.
- Repasse transparente: Fim das taxas abusivas cobradas pelas plataformas.
As empresas do setor terão um prazo de adaptação de noventa dias após a sanção presidencial para atualizar os algoritmos e os modelos de repasse financeiro. Especialistas em mobilidade urbana apontam que a mudança trará mais segurança jurídica e estabilidade financeira para quem rala diariamente no trânsito das grandes cidades.
