A Câmara dos Deputados deu um passo histórico na regulamentação da categoria ao aprovar, em votação decisiva, o projeto que estabelece uma jornada máxima de trabalho e um piso salarial nacional para os motoristas de aplicativo e profissionais do transporte urbano. A medida promete transformar radicalmente a rotina de quem passa horas no trânsito das grandes cidades brasileiras em busca de remuneração justa.
O fim da jornada exaustiva nas ruas
Pelas novas regras estabelecidas no texto base, os motoristas terão um limite semanal de horas logadas nas plataformas digitais, medida criada para evitar a fadiga extrema e reduzir o risco de acidentes nas vias urbanas e rodovias. Além disso, o piso salarial garante que nenhum trabalhador receba menos do que o equivalente ao custo operacional somado ao rendimento mínimo por hora trabalhada.
- Definição de teto de horas semanais nas plataformas digitais
- Garantia de remuneração mínima por hora líquida de trabalho
- Mecanismos de proteção contra bloqueios abusivos pelas empresas
As entidades representativas do setor comemoram o avanço legislativo, visto há anos como a principal ferramenta para combater a precariedade do trabalho nas ruas. A expectativa agora é que o Senado Federal acelere a tramitação do texto para que as novas diretrizes entrem em vigor ainda neste ano, mudando de vez a relação entre os motoristas e as empresas de tecnologia.
