A Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo o marco regulatório que estabelece a jornada máxima diária de trabalho e um piso salarial obrigatório para motoristas de aplicativos em todo o território nacional. A medida inédita busca reorganizar o setor de transporte por meio de plataformas digitais, garantindo maior estabilidade financeira e limites de tempo ao volante para quem rala diariamente nas ruas das grandes cidades.
Regras rígidas de descanso e remuneração
Pelo novo texto aprovado, a remuneração por hora trabalhada passará a contar com um valor mínimo líquido garantido, descontando os custos operacionais básicos com combustível e manutenção do veículo. Além disso, as empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar um sistema automatizado que desconecta temporariamente o motorista após o limite máximo de doze horas diárias consecutivas, visando reduzir drasticamente os índices de acidentes causados pela fadiga no trânsito.
Impacto direto no bolso dos trabalhadores
- Piso garantido: Valor mínimo por hora trabalhada assegurado por lei federal.
- Bloqueio por fadiga: Suspensão temporária do aplicativo após limite de horas.
- Repasse obrigatório: Taxas de cancelamento e bônus incorporados no repasse final.
As empresas do setor terão um prazo de noventa dias para adaptar os algoritmos e os termos de uso às novas exigências da legislação. Especialistas em mobilidade urbana avaliam que a mudança trará mais segurança jurídica para a categoria, embora possa alterar a dinâmica de ofertas de corridas nos horários de pico nas capitais brasileiras.
