A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para mudar a rotina dos profissionais do volante em todo o país ao aprovar o projeto que institui uma jornada de trabalho regulamentada para motoristas de aplicativos como Uber e 99. A medida busca combater a exaustão nas ruas e garantir mais segurança para quem vive do transporte urbano.
Novas garantias e piso de ganhos
Além de limitar o tempo diário de conexão às plataformas, o texto aprovado define regras claras para o pagamento de horas extras e estabelece um valor mínimo por hora trabalhada. A mudança promete dar fim à incerteza financeira que afeta milhares de famílias que dependem do aplicativo para pagar as contas.
- Limite de horas: Descanso obrigatório após jornadas intensas para evitar acidentes.
- Remuneração mínima: Garantia de piso salarial por hora conectada.
- Transparência: Relatórios detalhados de ganhos e taxas cobradas pelas empresas.
As empresas de tecnologia terão um prazo de adaptação assim que a lei for sancionada pelo Executivo. Enquanto isso, entidades representativas comemoram a conquista histórica que promete redefinir as condições trabalhistas no asfalto brasileiro.