Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada máxima de quarenta horas semanais para motoristas de aplicativo

Nova regulamentação nacional estabelece limite de horas ao volante e obriga plataformas a garantirem remuneração mínima por hora trabalhada.

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Por Pedro Falconi
Publicado 26 de outubro de 2026 às 14:01
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Câmara aprova jornada máxima de quarenta horas semanais para motoristas de aplicativo

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para mudar a rotina dos profissionais do volante em todo o país ao aprovar o projeto que institui uma jornada de trabalho regulamentada para motoristas de aplicativos como Uber e 99. A medida busca combater a exaustão nas ruas e garantir mais segurança para quem vive do transporte urbano.

Novas garantias e piso de ganhos

Além de limitar o tempo diário de conexão às plataformas, o texto aprovado define regras claras para o pagamento de horas extras e estabelece um valor mínimo por hora trabalhada. A mudança promete dar fim à incerteza financeira que afeta milhares de famílias que dependem do aplicativo para pagar as contas.

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  • Limite de horas: Descanso obrigatório após jornadas intensas para evitar acidentes.
  • Remuneração mínima: Garantia de piso salarial por hora conectada.
  • Transparência: Relatórios detalhados de ganhos e taxas cobradas pelas empresas.

As empresas de tecnologia terão um prazo de adaptação assim que a lei for sancionada pelo Executivo. Enquanto isso, entidades representativas comemoram a conquista histórica que promete redefinir as condições trabalhistas no asfalto brasileiro.

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