Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas

Nova regulamentação nacional estabelece teto de trabalho semanal e promete transformar a rotina e os ganhos dos motoristas de aplicativo em todo o país.

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Por Pedro Falconi
Publicado 04 de novembro de 2026 às 16:00
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Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas

A rotina dos motoristas de aplicativo está prestes a passar pela maior reviravolta regulamentar dos últimos anos. Uma nova proposta aprovada em comissão especial define um teto rígido de trabalho semanal para a categoria, buscando equilibrar a segurança viária e a remuneração dos profissionais que enfrentam o trânsito diário nas grandes capitais.

O fim das jornadas exaustivas nas ruas

A medida estabelece o limite de trinta e seis horas semanais para motoristas vinculados a plataformas digitais de transporte. A regra foi desenhada para combater a fadiga ao volante, fator apontado por especialistas em mobilidade urbana como uma das principais causas de incidentes nas vias brasileiras. Com o novo patamar, as empresas do setor serão obrigadas a implementar bloqueios automáticos nos aplicativos assim que o limite de tempo for atingido.

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Impacto direto nos ganhos da categoria

Para quem vive do volante, a mudança gera debates acalorados sobre a sustentabilidade financeira da atividade:

  • Gestão de tempo: Motoristas precisarão otimizar as corridas nos horários de pico para manter o faturamento.
  • Repasse das plataformas: Líderes sindicais cobram ajustes nas tarifas por quilômetro rodado para compensar a redução de horas logadas.
  • Segurança jurídica: A lei cria um marco regulatório inédito que afasta a informalidade extrema no setor.

As entidades representativas já articulam reuniões com o Ministério do Trabalho para discutir os detalhes da implementação e garantir que nenhuma punição injusta recaia sobre os profissionais durante a transição para o novo modelo de jornada.

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