Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas de app

Nova regulamentação federal define teto semanal de trabalho e exige novas diretrizes operacionais das plataformas de transporte privado.

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Por Pedro Falconi
Publicado 26 de outubro de 2026 às 23:21
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Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas de app

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou em uma pauta crucial que mexe diretamente com a rotina de milhares de trabalhadores do volante em todo o país. O novo texto discutido em Brasília estabelece um limite rígido para o tempo de conexão nas plataformas digitais, impondo diretrizes inéditas para a jornada semanal de quem vive do transporte urbano.

Novas regras operacionais para as empresas de tecnologia

Pela proposta em análise, as companhias de aplicativo deverão implementar mecanismos automáticos de bloqueio temporário assim que o motorista atingir o teto de horas estabelecido. A medida busca combater a exaustão ao volante, apontada por especialistas em trânsito como um dos principais fatores de risco para acidentes nas grandes capitais brasileiras.

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Impacto direto nos ganhos e na rotina da categoria

  • Bloqueio preventivo: Aplicativos suspenderão o login após o limite semanal.
  • Gestão de tempo: Motoristas precisarão reprogramar as horas de pico para otimizar o faturamento.
  • Debate acalorado: Sindicatos e associações divergem sobre os reflexos na renda final.

Enquanto parlamentares defendem a regulamentação como garantia de segurança viária e direitos trabalhistas básicos, lideranças de motoristas cobram alternativas que impeçam a queda na arrecadação diária nas ruas.

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