Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas de app

Nova regulamentação federal define teto semanal para o trabalho nas ruas e altera o ganho diário das categorias.

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Por Pedro Falconi
Publicado 03 de novembro de 2026 às 20:41
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Câmara aprova jornada máxima de trinta e seis horas para motoristas de app

A mobilidade urbana brasileira está prestes a passar por uma de suas maiores transformações recentes. A Câmara dos Deputados avançou na tramitação de um projeto de lei que estabelece uma jornada máxima de trabalho de trinta e seis horas semanais para motoristas de aplicativos e profissionais do volante, gerando um intenso debate sobre o futuro da profissão nas grandes cidades do país.

Impacto direto no faturamento e na rotina das ruas

A medida busca combater a exaustão ao volante e reduzir os índices de acidentes nas rodovias e vias urbanas. No entanto, para quem vive do ganho diário nas plataformas, o limite de horas acende um sinal amarelo sobre a capacidade de manter o mesmo nível de receita mensal diante dos custos crescentes de manutenção e combustível.

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O que muda para as plataformas e para os motoristas

  • Controle de tempo: As empresas deverão bloquear o acesso ao aplicativo assim que o limite semanal for atingido.
  • Flexibilidade em risco: Motoristas que dependem de horas extras para fechar as contas alegam perda de autonomia financeira.
  • Segurança viária: Especialistas em trânsito apontam que motoristas descansados reduzem drasticamente o risco de colisões fatais.

As associações de classe já articulam emendas para garantir que o corte na jornada venha acompanhado de uma remuneração mínima por quilômetro rodado que compense a restrição de tempo imposta pela nova legislação federal.

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