A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei histórico que estabelece a jornada semanal de trinta horas e garante um piso salarial nacional para motoristas profissionais, impactando diretamente milhões de trabalhadores do setor de transporte e mobilidade urbana em todo o país.
Novas regras para a categoria
A medida busca combater a exaustão nas ruas e vias expressas, impondo limites rígidos para as horas consecutivas ao volante e assegurando remuneração mínima compatível com o custo de vida nas grandes cidades.
- Jornada máxima semanal fixada em trinta horas
- Piso salarial nacional obrigatório para contratados
- Adicional por tempo de serviço e horas extras
As empresas de transporte e frotas terão prazo de adaptação de cento e oitenta dias após a sanção presidencial para adequar os contratos e as escalas de trabalho, enquanto associações de motoristas celebram a conquista inédita de direitos trabalhistas consolidados.
