Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada semanal e garante novo piso salarial para motoristas

Projeto inédito estabelece regras claras para remuneração mínima e limite de horas nas plataformas de transporte por aplicativo.

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Por Pedro Falconi
Publicado 24 de outubro de 2026 às 03:02
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Câmara aprova jornada semanal e garante novo piso salarial para motoristas

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo que pode transformar a rotina de centenas de milhares de trabalhadores do volante em todo o Brasil. Um novo projeto em tramitação avançada estabelece diretrizes firmes para a categoria, criando um formato inédito de regulação que promete acabar com a instabilidade financeira enfrentada diariamente por quem depende das ruas para pagar as contas.

O fim da incerteza nos ganhos das plataformas

Pela nova proposta, as empresas de tecnologia passam a ser obrigadas a adotar um modelo de remuneração mínima garantida por hora trabalhada, além de travar um teto máximo de conexão para evitar a exaustão física e mental dos condutores. A medida busca equilibrar o custo operacional cada vez mais alto com a inflação dos combustíveis e a manutenção dos veículos.

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  • Garantia de ganho mínimo: Pagamento assegurado por hora de serviço prestado.
  • Limite de jornada: Controle eletrônico para evitar turnos excessivos de trabalho.
  • Repasse transparente: Divisão clara das taxas cobradas pelas operadoras.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a mudança trará mais segurança jurídica e previsibilidade para o orçamento doméstico das famílias que vivem exclusivamente da profissão. Enquanto as negociações avançam no Congresso, o clima entre os motoristas é de expectativa para saber como a medida será aplicada na prática pelas principais bandeiras do mercado nacional.

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