Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada semanal e muda regras trabalhistas para motoristas de app

Nova regulamentação federal define limites de horas online e altera o modelo de repasses financeiros para a categoria em todo o país.

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Por Pedro Falconi
Publicado 23 de outubro de 2026 às 22:00
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Câmara aprova jornada semanal e muda regras trabalhistas para motoristas de app

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo que promete transformar a rotina de quem vive ao volante nas grandes cidades brasileiras. Uma nova proposta aprovada em caráter conclusivo estabelece limites claros para a jornada semanal de trabalho de motoristas de aplicativo, gerando intensos debates entre lideranças sindicais, plataformas digitais e os próprios profissionais que atuam diariamente nas ruas.

Novos limites de conexão e impacto nos ganhos

Pelas novas diretrizes em discussão avançada, o tempo máximo que um motorista poderá permanecer conectado aos aplicativos de transporte será rigorosamente monitorado para evitar a fadiga extrema ao volante. A medida busca combater os riscos de acidentes nas rodovias e vias urbanas, mas levanta preocupações legítimas sobre a queda no faturamento mensal de quem depende de horas extras para fechar as contas no fim do mês.

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  • Estabelece teto de horas semanais conectadas às plataformas
  • Obriga as empresas a garantirem repasses mínimos por hora trabalhada
  • Cria canal direto de ouvidoria para contestação de bloqueios indevidos
A reestruturação das regras de trabalho exige adaptação rápida de toda a cadeia de mobilidade urbana para evitar paralisações generalizadas nas capitais.

Enquanto os parlamentares defendem que a medida traz dignidade e seguridade social para a categoria, associações de motoristas cobram garantias adicionais de que o teto de horas não resulte em perdas financeiras irreversíveis. As negociações continuam nos bastidores de Brasília antes da sanção presidencial definitiva.

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