Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Câmara aprova jornada semanal de trinta horas para motoristas de app

Nova proposta em tramitação no Congresso define limite de horas ao volante e pode redefinir o ganho diário nas plataformas digitais.

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Por Pedro Falconi
Publicado 03 de novembro de 2026 às 19:41
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Câmara aprova jornada semanal de trinta horas para motoristas de app

Uma nova proposta legislativa que avança no Congresso nacional promete transformar radicalmente a rotina de quem vive do volante nas grandes capitais brasileiras. O projeto em discussão estabelece um teto de trinta horas semanais para a jornada de trabalho de motoristas vinculados a plataformas digitais de transporte, gerando intensos debates entre lideranças sindicais, empresas de tecnologia e os próprios profissionais da categoria.

Impacto direto no faturamento e na flexibilidade

Enquanto parlamentares defendem que a medida é essencial para garantir a segurança no trânsito e combater a exaustão física decorrente de jornadas excessivas, motoristas apontam receio quanto à queda na renda mensal. Como o modelo atual de remuneração é baseado no tempo efetivamente logado e nas corridas finalizadas, limitar as horas na rua pode significar um desafio financeiro imediato para quem depende de metas diárias de faturamento.

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A expectativa é que o texto final traga diretrizes mais claras sobre como o controle dessa jornada será fiscalizado pelas empresas e pelo poder público, definindo se haverá bloqueios automáticos nos aplicativos ao atingir o limite de horas permitido.

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