Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Congresso discute plano para liberar FGTS na troca de carro por motorista

Nova proposta em análise na Câmara pretende usar saldo do Fundo de Garantia para facilitar a renovação de veículos de trabalho.

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Por Pedro Falconi
Publicado 27 de outubro de 2026 às 08:22
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Congresso discute plano para liberar FGTS na troca de carro por motorista

Milhares de motoristas de aplicativo e profissionais do volante que rodam diariamente pelas ruas do país podem ganhar em breve um reforço financeiro crucial para manter o instrumento de trabalho atualizado. Está em análise avançada no Congresso Nacional uma proposta legislativa que visa autorizar o uso parcial do saldo acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a aquisição de veículos novos ou seminovos destinados exclusivamente à atividade profissional nas metrópoles.

Alívio direto para quem roda na rua

A iniciativa surge em um momento em que os custos de manutenção da frota e os preços dos automóveis pressionam pesadamente o orçamento de quem vive do transporte remunerado de passageiros. Com a exigência de carros cada vez mais novos pelas plataformas digitais e pelas prefeituras, a obsolescência da frota se tornou um dos maiores gargalos para a categoria, que frequentemente enfrenta dificuldades nas linhas tradicionais de financiamento bancário devido às altas taxas de juros.

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Regras e limites do projeto em debate

De acordo com os parlamentares envolvidos na articulação da medida, o texto preliminar estabelece critérios rigorosos para evitar o desvio de finalidade do benefício trabalhista. Entre os pontos principais discutidos nas comissões temáticas estão a comprovação de atividade contínua no setor por pelo menos um ano, o estabelecimento de um teto para o valor do veículo financiado e a obrigatoriedade de permanência do bem vinculado à atividade por um período mínimo estipulado em lei.

As entidades representativas de motoristas acompanham de perto a tramitação da proposta em Brasília e já mobilizam apoios para acelerar a votação nas próximas semanas. Caso seja aprovada sem vetos estruturais, a nova lei promete transformar o cenário da mobilidade urbana brasileira, injetando fôlego novo na economia e permitindo que milhares de trabalhadores substituam veículos desgastados por modelos mais seguros, econômicos e tecnológicos.

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