Uma decisão judicial recente está trazendo um alívio financeiro inesperado para milhares de brasileiros. A Justiça confirmou que motoristas que tiveram seus veículos roubados ou furtados têm o direito garantido à devolução proporcional do IPVA pago no ano do crime. O entendimento é que, uma vez que o cidadão perde a posse do bem, o Estado perde o direito de tributar a propriedade, interrompendo imediatamente o fato gerador do imposto.
Como funciona o reembolso no bolso
Para quem trabalha na rua, como taxistas e motoristas de aplicativo, essa vitória é estratégica. O cálculo da restituição é feito com base nos meses restantes do ano após o registro do Boletim de Ocorrência. Se o carro foi levado em junho, por exemplo, o proprietário tem direito a receber de volta 50% do valor total pago à Secretaria da Fazenda.
"É um direito básico de quem já sofreu o prejuízo do crime não ser penalizado novamente pelo fisco", afirma o texto da decisão.
Passo a passo para garantir o crédito
Embora em alguns estados, como São Paulo, a restituição ocorra de forma automática no ano seguinte, em diversas regiões do país o motorista ainda precisa ingressar com um pedido administrativo ou judicial. É fundamental manter em mãos:
- O Boletim de Ocorrência (B.O.) original e atualizado;
- Comprovante de pagamento do IPVA do ano vigente;
- Documento de baixa do veículo junto ao Detran.
Especialistas alertam que o prazo para solicitar os valores retroativos pode chegar a cinco anos, dependendo da legislação estadual. Para quem perdeu sua ferramenta de trabalho para a criminalidade, esse montante pode ser o fôlego necessário para dar entrada em um novo veículo e retornar ao asfalto o quanto antes.
