Uma sequência de decisões nos Tribunais de Justiça de diferentes estados brasileiros está consolidando uma virada expressiva a favor de quem depende do volante para viver. Juízes e desembargadores passaram a condenar seguradoras e causadores de acidentes de trânsito ao pagamento integral de diárias indenizatórias por lucros cessantes a motoristas de aplicativo e taxistas. A determinação obriga a cobertura financeira correspondente aos rendimentos médios perdidos durante todo o tempo em que o automóvel fica retido em funilarias e oficinas mecânicas para reparo.
Ressarcimento pelo tempo de oficina parada
Historicamente, seguradoras tentavam limitar o ressarcimento financeiro ou restringir os pagamentos a prazos pré-determinados, empurrando os motoristas para acordos desvantajosos enquanto os carros aguardavam a chegada de peças importadas ou serviços complexos de chapeação. Os novos entendimentos jurídicos, no entanto, cravam que a demora no conserto não pode penalizar o trabalhador autônomo, fixando o cálculo com base no faturamento médio registrado nos extratos dos aplicativos dos meses anteriores ao sinistro.
A retenção de um instrumento de trabalho sem a devida compensação financeira diária viola o princípio da reparação integral, garantindo o direito à média de renda do motorista autônomo.
Critérios para garantir o recebimento das diárias
- Comprovação de rendimentos: Apresentação de relatórios semanais emitidos diretamente pelas plataformas de corrida com os ganhos brutos e líquidos.
- Ordem de serviço formal: Documento oficial emitido pela oficina credenciada atestando data de entrada e de liberação do veículo.
- Boletim de ocorrência detalhado: Registro do sinistro identificando o responsável pela colisão e os dados da apólice envolvida.
Com as indenizações atingindo valores expressivos a depender dos dias de paralisação forçada, a medida cria um precedente que força as seguradoras a acelerarem as vistorias técnicas e o fornecimento de peças no mercado de reposição, blindando a renda do condutor contra prejuízos causados por terceiros no trânsito.
