Em um movimento que promete redesenhar a matriz energética do transporte individual de passageiros nos grandes centros urbanos brasileiros, avançou nesta semana na Câmara dos Deputados o texto-base do Programa Nacional de Descarbonização da Mobilidade Urbana por Aplicativos e Táxis. A iniciativa visa conceder isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e criar uma linha de microcrédito subsidiada via BNDES para a aquisição de veículos híbridos flex por motoristas autônomos e frotistas locais.
Equiparação tributária e fim do abismo entre categorias
Historicamente, taxistas contam com incentivos fiscais para renovação de seus instrumentos de trabalho, como isenções de IPI e ICMS. Contudo, os mais de 1,6 milhão de motoristas vinculados a aplicativos como Uber e 99 sempre enfrentaram alíquotas cheias na compra de seus veículos, o que elevou a idade média das frotas urbanas e aumentou os custos com quebras e manutenção corretiva.
O novo projeto estabelece paridade para motoristas que comprovem atividade contínua de pelo menos 18 meses nas plataformas homologadas, estendendo o benefício para frotistas que operam locação direta a esses profissionais. A contrapartida exigida é tecnológica: o veículo precisa contar com motorização híbrida (MHEV, HEV ou PHEV) compatível com etanol brasileiro (tecnologia flex).
"Não faz mais sentido penalizar o profissional que roda entre 150 e 250 quilômetros por dia no trânsito pesado com preços proibitivos de tecnologia limpa. O motorista de app e o taxista são os catalisadores naturais da transição ecológica nas capitais", destacou o relator da matéria na Comissão de Transportes.
O fator Etanol: a aposta do setor mecânico e industrial
Com a chegada iminente das plataformas Bio-Hybrid da Stellantis em Betim e Goiana, somadas à produção já consolidada da Toyota e aos aportes de marcas como BYD e GWM em plantas nacionais, a medida serve como estímulo direto à indústria local. Para oficinas independentes e mecânicos que atendem frotas, a notícia representa uma virada de chave no fluxo de serviços técnicos.
- Consumo otimizado no para e anda: Motores híbridos flex chegam a rodar mais de 18 km/l em ciclos puramente urbanos utilizando gasolina e acima de 13 km/l com etanol, amortecendo a volatilidade dos preços nas bombas.
- Desgaste reduzido de componentes: O sistema de frenagem regenerativa estende a vida útil de pastilhas e discos em até 40%, aliviando custos periódicos de revisão.
- Crédito com taxa FGI: O BNDES prevê aporte com taxa prefixada reduzida e carência de até 6 meses para o pagamento da primeira parcela, viabilizando o fluxo de caixa inicial.
Desafios operacionais e fiscalização
Para evitar distorções no mercado de seminovos, o texto determina uma cláusula de retenção: o condutor beneficiado deverá permanecer com o automóvel registrado em seu nome por um período mínimo de 24 meses sob regime profissional, com trava de transferência monitorada pelo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Associações de motoristas de aplicativo receberam o avanço com otimismo, mas apontam a necessidade de estender a isenção ao ICMS estadual e a dispensa definitiva do rodízio municipal para veículos híbridos flex em metrópoles como São Paulo, medida que ainda depende de articulação regional.
