Uma decisão histórica da Justiça federal abriu caminho para que milhares de motoristas de aplicativo e taxistas recuperem dinheiro retido pelo poder público. O entendimento judicial reconhece que cobranças retroativas e alíquotas aplicadas sem o devido desconto legal configuram enriquecimento ilícito por parte dos estados, obrigando o ressarcimento imediato aos profissionais que trabalham diretamente nas ruas.
Como identificar se você tem valores a receber
Especialistas em direito tributário apontam que o foco da restituição recai sobre os motoristas que mantiveram o IPVA em dia mesmo durante os períodos de reajustes abusivos na base de cálculo dos veículos. Com a nova tese jurídica firmada, o contribuinte que comprovar o uso profissional do automóvel para transporte remunerado de passageiros poderá solicitar não apenas a devolução simples, mas a restituição em dobro dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Passo a passo para dar entrada no pedido
- Reunir comprovantes: Separe todos os comprovantes de pagamento do IPVA dos últimos anos.
- Extrato de ganhos: Tenha em mãos os relatórios de atividade nas plataformas de mobilidade.
- Consulta jurídica: Procure um advogado especializado ou a defensoria pública para protocolar o pedido administrativo ou judicial.
A expectativa das associações de classe é de que a medida force os governos estaduais a criarem um canal simplificado de acordo para evitar uma avalanche de processos nos tribunais, injetando fôlego financeiro no bolso de quem depende exclusivamente do carro para garantir o sustento da família.
