Milhares de motoristas que rodam diariamente pelas rodovias federais do país ganharam um fôlego extra no orçamento após uma virada drástica nos tribunais. Uma nova interpretação jurídica sobre a aferição de equipamentos eletrônicos está permitindo a anulação sumária de autuações consideradas irregulares, devolvendo dinheiro ao bolso de quem vive do volante.
Como identificar se a sua infração pode ser cancelada
A brecha na lei atinge diretamente as multas aplicadas por radares móveis e estáticos que operaram sem a devida calibração anual obrigatória pelo órgão competente. Especialistas em direito de trânsito apontam que centenas de milhares de notificações emitidas nos últimos meses apresentam falhas formais na documentação técnica, o que torna a cobrança ilegal perante a legislação vigente.
- Verifique o número de série do equipamento no verso da notificação
- Consulte o portal do órgão rodoviário para checar o laudo de aferição
- Entre com o recurso administrativo dentro do prazo estipulado
Para taxistas e motoristas de aplicativo que dependem da carteira limpa para trabalhar, a medida representa não apenas a economia com o pagamento de valores pesados, mas também a garantia de que pontos indevidos não serão somados ao prontuário, evitando o risco de suspensão do direito de dirigir.
