Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Nova lei estende isenção de IPVA para veículos usados de motoristas de app

Projeto inédito em tramitação no Congresso promete zerar imposto estadual para profissionais do volante cadastrados em plataformas.

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Por Pedro Falconi
Publicado 22 de outubro de 2026 às 15:21
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Nova lei estende isenção de IPVA para veículos usados de motoristas de app

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode transformar a rotina financeira de milhares de motoristas de aplicativo e taxistas em todo o Brasil. O projeto de lei em discussão prevê a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contemplando não apenas veículos zero-quilômetro, mas também modelos seminovos e usados utilizados na prestação de serviços de transporte remunerado de passageiros.

Alívio no orçamento de quem vive no trânsito

Atualmente, os benefícios fiscais voltados para a categoria costumam se concentrar na aquisição de carros novos direto de fábrica, uma realidade distante para a maioria dos profissionais que atua nas ruas com veículos de anos anteriores. Com a nova regra, a desoneração fiscal busca abranger o carro de trabalho do dia a dia, reduzindo drasticamente os custos operacionais de manutenção e tributação enfrentados por quem depende do volante para garantir o sustento da família.

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Próximos passos da tramitação no Congresso

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a medida pode injetar fôlego novo no mercado de usados e garantir maior estabilidade financeira para os trabalhadores das plataformas. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde conta com forte apoio de lideranças ligadas aos direitos dos motoristas profissionais.

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