Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Nova lei libera troca de titularidade de carros usados direto pelo aplicativo da CNH

Medida inédita promete eliminar burocracia de cartórios e agilizar a transferência de veículos para motoristas profissionais em todo o país.

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Por Pedro Falconi
Publicado 22 de outubro de 2026 às 12:21
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Nova lei libera troca de titularidade de carros usados direto pelo aplicativo da CNH

A burocracia na hora de comprar e vender um veículo usado está com os dias contados no Brasil. Uma nova diretriz em fase final de regulamentação permite que a transferência de propriedade e a troca de titularidade de automóveis sejam realizadas de forma inteiramente digital, utilizando apenas o aplicativo oficial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fim da exigência de cartórios e reconhecimento de firma

A medida foi desenhada para cortar custos operacionais e eliminar a necessidade de idas presenciais a cartórios para reconhecimento de firma e autenticação de documentos. Para motoristas de aplicativo e taxistas, que frequentemente precisam renovar ou substituir a frota de trabalho, a facilidade representa uma economia direta de tempo e de dezenas de reais em taxas cartoriais.

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Especialistas em mobilidade urbana apontam que a desburocratização deve aquecer significativamente o mercado de veículos seminovos. Com transações mais rápidas e seguras, profissionais do volante ganham agilidade para colocar novos carros rodando nas ruas sem as amarras do modelo tradicional de papelada.

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