O bolso do motorista profissional brasileiro acaba de ganhar um fôlego histórico com a aprovação de uma medida que promete encerrar a escalada de impostos sobre o trabalho. Uma nova regulamentação federal estabelece o congelamento do teto para a cobrança do IPVA voltado a taxistas e motoristas de aplicativo, impedindo que a valorização atípica dos veículos usados continue inflando o valor do tributo anual.
Justiça no cálculo do imposto profissional
A decisão surge após um período de forte alta na tabela Fipe, que fez com que carros simples passassem a pagar impostos dignos de modelos de luxo de poucos anos atrás. Com a nova regra, o valor base para o cálculo do imposto profissional fica limitado a um patamar fixo, independentemente das oscilações de mercado. Isso garante que o motorista tenha previsibilidade financeira e não seja penalizado por uma valorização que, na prática, não aumenta seu lucro real no final do dia.
- Teto fixo: O imposto profissional não ultrapassa o valor estipulado para modelos de entrada.
- Proteção contra inflação: Reajustes anuais ficam limitados ao índice oficial de preços do país.
- Abrangência nacional: A regra cria um padrão federal para evitar disparidades entre os estados.
Especialistas do setor apontam que a economia anual pode representar até dois meses de faturamento líquido para quem atua em jornadas integrais nas grandes capitais.
O veículo para o motorista de app é uma ferramenta de produção, não um bem de luxo passível de taxação desenfreada, afirma o relator da proposta. A expectativa é que a medida reduza drasticamente a inadimplência e o risco de bloqueios de documentos por falta de pagamento.
