A relação entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais está prestes a sofrer uma mudança drástica. Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo no Congresso pretende proibir o banimento automático de condutores por conta da taxa de cancelamento ou recusa de corridas consideradas pouco rentáveis.
Fim da punição silenciosa
Atualmente, milhares de profissionais são excluídos das plataformas ou sofrem redução no envio de chamadas por recusarem viagens com valores que não cobrem o custo operacional, como combustível e desgaste do veículo. A nova regra define que a autonomia do motorista para escolher seus trajetos é um direito fundamental da categoria.
O que muda para o bolso do motorista
- Fim do bloqueio por recusa: As empresas não poderão mais punir condutores pela taxa de aceitação.
- Transparência total: O valor final da corrida deve ser exibido de forma clara antes da aceitação.
- Proteção jurídica: Qualquer exclusão arbitrária poderá ser revertida com multa pesada para a plataforma.
A expectativa é que a medida devolva o controle da jornada de trabalho para a categoria, impedindo que algoritmos forcem o motorista a aceitar prejuízos financeiros em nome de metas impostas pelas empresas. A proposta segue para votação final nas comissões temáticas e deve impactar a rotina de milhões de brasileiros que vivem do transporte urbano.
