Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Nova lei de trânsito obriga vistoria eletrônica anual para veículos de aplicativo

Medida publicada pelo Governo Federal altera as regras de circulação e exige adequação imediata de motoristas em todo o país.

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Por Pedro Falconi
Publicado 03 de novembro de 2026 às 05:00
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Nova lei de trânsito obriga vistoria eletrônica anual para veículos de aplicativo

O cenário para quem trabalha ao volante nas grandes cidades brasileiras acaba de passar por uma reviravolta drástica. Uma nova regulamentação publicada nesta semana estabelece a obrigatoriedade de uma vistoria eletrônica anual para todos os veículos cadastrados em plataformas de transporte de passageiros, como Uber e 99. A medida, que pegou muitas frotas de surpresa, tem como objetivo padronizar as condições de segurança da frota nacional, mas já gera intenso debate entre os profissionais do setor devido aos custos envolvidos.

Prazos apertados e risco de suspensão nas plataformas

De acordo com o texto da nova norma, os motoristas terão um prazo reduzido para realizar o procedimento por meio de plataformas digitais integradas aos órgãos de trânsito estaduais. Quem perder o prazo estipulado poderá ter o cadastro temporariamente suspenso nos aplicativos até que a regularização seja concluída. A checagem vai abranger itens cruciais de segurança, como sistema de frenagem, pneus, estrutura e componentes eletrônicos obrigatórios introduzidos recentemente pela legislação federal.

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  • Vistoria deverá ser feita inteiramente de forma digital via aplicativo integrado
  • Custo do procedimento será arcado integralmente pelo motorista profissional
  • Veículos com mais de dez anos enfrentarão exigências adicionais de aprovação

Especialistas em mobilidade urbana apontam que a exigência pode retirar de circulação milhares de carros considerados antigos ou em estado inadequado, impactando diretamente a oferta de viagens nas capitais. Por outro lado, entidades ligadas à segurança viária defendem que a medida é indispensável para elevar o padrão do serviço prestado aos passageiros e reduzir os índices de falhas mecânicas nas vias urbanas.

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