Uma decisão histórica do Congresso Nacional promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros que dependem do volante para sobreviver. A nova legislação, sancionada nesta semana, garante a isenção total das taxas estaduais de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que exercem atividade remunerada (EAR). A medida atinge diretamente taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros que enfrentavam custos crescentes a cada ciclo de renovação do documento.
Impacto direto no custo operacional dos motoristas
Até então, o valor da renovação variava drasticamente entre os estados, chegando a custar centenas de reais quando somadas as taxas do Detran e os exames médicos obrigatórios. Com a nova regra, o governo federal unifica o entendimento de que o documento de trabalho não deve ser taxado como um serviço comum. A gratuidade será aplicada automaticamente no momento da solicitação, desde que o motorista comprove o vínculo profissional ou a categoria EAR ativa no sistema nacional de trânsito.
Quem tem direito ao benefício da taxa zero
- Motoristas de aplicativos de transporte com cadastro regularizado;
- Taxistas permissionários e auxiliares com licença em dia;
- Caminhoneiros autônomos e vinculados a transportadoras;
- Motoboys e entregadores que possuam a observação EAR na CNH.
"Esta vitória representa um reconhecimento do Estado brasileiro para uma categoria que mantém a economia pulsando, especialmente em tempos de combustíveis caros e manutenção em alta", afirma a relatoria do projeto.
Além da isenção da taxa de emissão, o governo estuda parcerias com clínicas credenciadas para subsidiar parte do valor do exame toxicológico e da avaliação psicológica. A expectativa é que a medida entre em vigor em todo o território nacional no próximo ciclo orçamentário, garantindo que o motorista profissional foque seus recursos no que realmente importa: a segurança e a manutenção do seu instrumento de trabalho.
