O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma alteração significativa nos prazos processuais para o julgamento e a defesa de autuações urbanas. A mudança traz um respiro importante para taxistas e motoristas de aplicativo que dependem do veículo diariamente e frequentemente lidam com o volume alto de notificações nas grandes capitais do país.
Mais tempo para apresentar defesa prévia
Com a nova diretriz, o prazo oficial para a entrega da defesa da autuação passa a ser ampliado em trinta dias em relação ao modelo anterior. A medida visa combater o acúmulo de processos nas Juntas Administrativas de Recursos de Infraçõess e garantir o direito amplo à ampla defesa sem que o motorista perca prazos cruciais devido à rotina intensa nas ruas.
Especialistas em trânsito apontam que a flexibilização reduz drasticamente o risco de suspensão indevida da Carteira Nacional de Habilitação por acúmulo de pontos decorrentes de notificações não contestadas a tempo. Para os profissionais do volante, o novo cenário representa menos burocracia e maior segurança jurídica na manutenção do direito de trabalhar.
