Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Nova regra federal obriga rastreador por satélite em carros de aplicativo

Dispositivo conectado diretamente aos órgãos de trânsito passa a ser obrigatório para o transporte remunerado de passageiros.

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Por Pedro Falconi
Publicado 30 de outubro de 2026 às 12:41
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Nova regra federal obriga rastreador por satélite em carros de aplicativo

Motoristas de aplicativo de todo o país precisam se preparar para uma mudança drástica nas exigências operacionais do setor. Uma nova diretriz em fase final de regulamentação estabelece a obrigatoriedade de instalação de módulos de rastreamento por satélite em todos os veículos cadastrados nas plataformas de mobilidade urbana.

Fiscalização em tempo real e impacto na frota

O equipamento vai transmitir a geolocalização exata do veículo de forma ininterrupta para uma base central integrada aos órgãos fiscalizadores de trânsito. A medida tem como justificativa oficial elevar os padrões de segurança para passageiros e motoristas, mas já gera intenso debate sobre os custos adicionais de adequação para quem trabalha na rua diariamente.

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prazos e penalidades para quem descumprir

As empresas operadoras terão o prazo de noventa dias para certificar toda a frota ativa após a publicação oficial da portaria no Diário Oficial. Motoristas que circularem sem o dispositivo homologado estarão sujeitos a multas pesadas, apreensão cautelar do automóvel e bloqueio imediato na plataforma de viagens até a regularização completa da situação.

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