Milhares de motoristas profissionais e particulares que acumularam autuações injustas nos últimos anos finalmente ganharam uma esperança real de reaver o dinheiro pago de forma indevida. Uma nova diretriz nacional estabelece que prefeituras e órgãos de trânsito deverão ressarcir em dobro os valores arrecadados por multas canceladas devido a falhas técnicas comprovadas em equipamentos eletrônicos de fiscalização.
O fim da cobrança abusiva nas ruas
A medida atinge em cheio armadilhas eletrônicas que apresentavam descalibragem ou falhas de leitura, gerando dezenas de milhares de penalidades contestadas nos tribunais. Até então, o motorista que vencia o recurso administrativo recebia apenas o valor nominal de volta, muitas vezes após anos de burocracia e sem qualquer correção monetária pelo prejuízo sofrido no orçamento diário.
- Reembolso automático em conta para multas anuladas na Justiça
- Correção integral por índices oficiais aplicada sobre a taxa cobrada
- Proibição de novos registros por radares sem certificação digital ativa
Especialistas em mobilidade urbana apontam que a nova exigência financeira servirá como um freio rigoroso para municípios que utilizam a arrecadação de trânsito como meta fiscal. Para os motoristas de aplicativo e taxistas, que rodam o dia todo expostos a dezenas de pontos de controle nas grandes capitais, a mudança representa um escudo jurídico inédito contra cobranças consideradas abusivas.
