Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Novo piso salarial para motoristas de aplicativo entra na mira do Congresso

Projeto inédito em tramitação em Brasília pretende estabelecer ganhos mínimos garantidos por quilômetro rodado para motoristas de app.

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Por Pedro Falconi
Publicado 23 de outubro de 2026 às 01:21
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Novo piso salarial para motoristas de aplicativo entra na mira do Congresso

A regulamentação do trabalho por aplicativo ganhou um novo capítulo em Brasília com a retomada das discussões sobre a criação de um piso salarial fixo para motoristas de Uber e 99. Parlamentares de diferentes frentes debatem o texto que promete fixar remunerações mínimas baseadas no tempo de conexão e na quilometragem rodada nas grandes capitais brasileiras.

Impacto direto no ganho diário das categorias

A proposta em análise busca blindar os profissionais contra quedas bruscas nos repasses das plataformas digitais, garantindo que o valor líquido por corrida cubra os custos crescentes de manutenção e combustível. Motoristas que atuam diariamente nas ruas veem a medida com expectativa, mas cobram fiscalização rigorosa para evitar que as empresas repassem os custos aos passageiros e reduzam a demanda.

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  • Remuneração mínima: Garantia de ganho por hora logada e quilômetro rodado.
  • Custo operacional: Inclusão de taxas de manutenção e desgaste do veículo nos cálculos.
  • Negociação coletiva: Diálogo direto entre sindicatos, associações e gigantes da tecnologia.

Especialistas em mobilidade urbana apontam que o texto final deve equilibrar a sustentabilidade financeira das empresas de transporte com a valorização da mão de obra. As próximas semanas serão decisivas para definir o substitutivo que irá a plenário e poderá transformar definitivamente as regras do serviço no país.

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