Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Novo piso salarial para motoristas de aplicativo divide opiniões no Congresso

Projeto que tramita em Brasília busca estabelecer remuneração mínima por hora trabalhada e custos operacionais garantidos para a categoria.

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Por Pedro Falconi
Publicado 24 de outubro de 2026 às 09:02
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Novo piso salarial para motoristas de aplicativo divide opiniões no Congresso

A discussão sobre a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional, com parlamentares debatendo a criação de um piso salarial fixo por hora trabalhada. A proposta visa assegurar uma remuneração mínima que cubra não apenas o tempo ao volante, mas também os custos crescentes com manutenção de veículos, seguro e combustível, que pesam diretamente no orçamento de quem vive da atividade.

Impacto nos ganhos e na jornada diária

Enquanto entidades sindicais e associações de motoristas defendem a medida como uma vitória necessária contra a precarização das plataformas, representantes das empresas de tecnologia alertam que a imposição de valores fixos pode resultar em menor flexibilidade e encarecimento das corridas para os passageiros. O texto em análise propõe fórmulas de cálculo que levam em conta a quilometragem rodada e o tempo de espera, buscando um equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a sustentabilidade do modelo de negócio no Brasil.

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  • Remuneração mínima: Garantia de ganho por hora ativa nas ruas.
  • Custo operacional: Repasse obrigatório para manutenção e combustível.
  • Flexibilidade: Debates sobre a manutenção dos horários livres de trabalho.

A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o novo marco regulatório poderá transformar profundamente a rotina de milhões de profissionais que atuam diariamente nas principais capitais do país.

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