Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Novo piso salarial para motoristas de aplicativo entra na pauta do Congresso

Projeto de lei em tramitação define remuneração mínima por hora trabalhada e obriga repasse maior de plataformas digitais.

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Por Pedro Falconi
Publicado 30 de outubro de 2026 às 21:21
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Novo piso salarial para motoristas de aplicativo entra na pauta do Congresso

A discussão sobre a regulamentação do trabalho nas ruas ganhou um novo capítulo decisivo em Brasília. Parlamentares retomaram a análise de um projeto de lei que estabelece diretrizes rígidas para a remuneração de motoristas de aplicativo, mirando diretamente o valor pago por quilômetro rodado e o tempo mínimo à disposição nas plataformas.

Impacto direto no ganho diário dos motoristas

A proposta em debate prevê a criação de um piso nacional obrigatório para cobrir custos operacionais como combustível, manutenção e depreciação do veículo. Caso seja aprovada nos moldes atuais, as empresas de tecnologia serão obrigadas a reajustar os repasses aos trabalhadores, alterando profundamente a dinâmica financeira de quem atua diariamente no trânsito das grandes capitais.

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Representantes da categoria acompanham de perto a movimentação legislativa, enquanto as empresas do setor alertam para o risco de encarecimento das corridas para os passageiros. A expectativa é de que o texto final passe por novas audiências públicas antes de seguir para votação definitiva no plenário.

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