Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão avançada na Câmara dos Deputados promete transformar radicalmente o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional. A medida pretende estabelecer um teto fixo e nacional para a alíquota do tributo, limitando a cobrança a no máximo um porcento sobre a tabela FIPE, o que representaria uma economia drástica para milhões de proprietários e profissionais do volante.
Impacto direto no orçamento dos motoristas
Atualmente, as alíquotas do imposto variam significativamente entre os estados, oscilando geralmente entre dois e quatro porcento do valor venal do automóvel. Com a nova regra em debate, a redução tributária abriria espaço financeiro para que motoristas profissionais, taxistas e trabalhadores de aplicativo consigam absorver melhor os custos operacionais diários, como manutenção e combustível, que pesam cada vez mais no orçamento mensal.
Próximos passos da proposta no Congresso
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por comissões especiais e votações em dois turnos na Câmara e no Senado. Especialistas em mobilidade urbana apontam que, caso aprovada, a mudança corrigirá distorções históricas na cobrança de impostos sobre bens de trabalho, beneficiando diretamente quem utiliza o veículo como principal fonte de renda no trânsito urbano.
