Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
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Leis & Regras

Proposta reduz jornada de motoristas de app e garante piso salarial fixo

Nova regulamentação em discussão no Congresso define limites de horas online e estabelece remuneração mínima por hora trabalhada nas plataformas.

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Por Pedro Falconi
Publicado 26 de outubro de 2026 às 01:00
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Proposta reduz jornada de motoristas de app e garante piso salarial fixo

A rotina exaustiva de quem vive atrás do volante nas grandes cidades pode sofrer uma reviravolta drástica em breve. Tramita no Congresso uma proposta que estabelece limites rígidos para a jornada diária de motoristas de aplicativo e cria um piso salarial obrigatório para a categoria, buscando combater a precariedade do trabalho nas ruas.

O fim das maratonas de doze horas

A medida prevê o travamento automático do aplicativo após o limite de horas diárias permitidas, forçando o descanso obrigatório para evitar acidentes causados pela fadiga no trânsito urbano. Além disso, as empresas de tecnologia serão obrigadas a garantir um ganho mínimo por hora efetivamente trabalhada, cobrindo custos operacionais como combustível e manutenção do veículo.

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Impacto direto no ganho diário

  • Remuneração mínima: Valor por hora baseado no salário mínimo nacional proporcional.
  • Descanso forçado: Bloqueio temporário da plataforma para preservar a segurança viária.
  • Repasse de custos: Inclusão de taxas de manutenção e desgaste do automóvel no cálculo.

A discussão divide opiniões entre os profissionais das ruas, mas avança rapidamente nas comissões temáticas diante da pressão crescente por direitos trabalhistas e maior segurança financeira para quem rala no asfalto diariamente.

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