Em uma decisão de forte impacto financeiro para quem depende do volante para sustentar a família, a Comissão de Transportes do Senado deu aval decisivo ao projeto que prevê a isenção integral de taxas estaduais e exames obrigatórios na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). A proposta atinge em cheio a rotina de milhões de taxistas, motoristas de aplicativo, motofretistas e caminhoneiros em todo o território nacional.
Alívio financeiro direto para quem vive no asfalto
Atualmente, o processo de renovação da habilitação profissional impõe custos pesados a cada cinco ou três anos, dependendo da faixa etária do condutor. Entre taxa de emissão cobrada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), exame de aptidão física e mental e a rigorosa avaliação psicológica, os gastos médios variam entre R$ 380 e R$ 650 por procedimento, dependendo da unidade da federação.
O objetivo é desonerar o instrumento de trabalho do trabalhador autônomo da mobilidade urbana, que já arca com combustível caro, manutenção constante e IPVA elevado para prestar serviços essenciais às cidades brasileiras.
Quais condutores terão direito à gratuidade
O texto estabelece critérios técnicos rigorosos para impedir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem efetivamente trabalha no transporte de passageiros ou cargas:
- Registro regularizado com EAR: É obrigatório que o condutor possua a observação de exercício de atividade remunerada averbada no prontuário da CNH há pelo menos 12 meses.
- Comprovação de atividade ativa: Vinculação ativa comprovada em plataformas de mobilidade urbana, cooperativas de táxi ou registro como transportador autônomo individual.
- Prontuário sem infrações gravíssimas: O condutor não pode ter cometido infrações de natureza gravíssima nos últimos doze meses anteriores ao pedido de renovação.
Tramitação em regime de prioridade no Congresso
Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue agora para apreciação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para sanção presidencial. A expectativa entre lideranças sindicais e associações autônomas é de que a implementação passe a valer imediatamente após a publicação oficial, aliviando o orçamento de quem enfrenta diariamente os congestionamentos e o custo elevado da operação veicular no Brasil.
