Em uma votação histórica que altera de forma definitiva o equilíbrio de forças no transporte individual por passageiros, o Senado Federal aprovou nesta semana a criação de um teto rígido para a comissão retida pelas empresas de aplicativo. O texto fixa em no máximo vinte por cento o percentual que gigantes do setor podem descontar das corridas, assegurando que o restante do valor bruto vá integralmente para o bolso do motorista parceiro.
Fim das taxas abusivas e transparência imediata no painel
A medida responde a anos de reivindicações da categoria, que frequentemente denunciava retenções operacionais que ultrapassavam quarenta por cento do custo total pago pelos usuários. Pela nova determinação, os aplicativos deverão exibir no recibo digital de cada viagem, tanto para o passageiro quanto para o condutor, o cálculo detalhado com valor total cobrado, percentual de intermediação e o montante líquido transferido.
A retenção desproporcional inviabilizava a manutenção dos veículos e impunha jornadas exaustivas para fechar as contas do mês; o teto recoloca a remuneração justa nas mãos de quem realmente roda.
Com a sanção do projeto, as plataformas que descumprirem o limite de retenção estarão sujeitas a multas diárias severas e até suspensão temporária da licença de operação em território nacional. Além do alívio direto na renda líquida dos trabalhadores, a matéria estabelece canais de contestação rápida de descredenciamento e prazo de adaptação técnica imediato para as empresas ajustarem seus algoritmos.
