Milhares de motoristas de aplicativo e taxistas brasileiros que enfrentam dificuldades para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem receber um fôlego inédito em breve. Tramita no Senado Federal uma proposta legislativa que veda expressamente a apreensão de automóveis cadastrados em plataformas de transporte remunerado e frotas de táxi em decorrência de débitos tributários em atraso.
Fim da retenção imediata em blitzes
Pela regra atual, condutores flagrados em fiscalizações de trânsito com o imposto vencido sofrem a penalidade severa de remoção do veículo para o pátio, acumulando taxas diárias de guincho e estada que muitas vezes superam o valor da própria dívida original. O novo texto em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos estabelece que o veículo utilitário é ferramenta essencial de subsistência familiar, garantindo que o débito seja cobrado por vias administrativas e judiciais sem paralisar a atividade profissional na rua.
Alternativas para a categoria
Enquanto a pauta segue em ritmo acelerado de debates em Brasília, especialistas em mobilidade urbana reforçam que a medida traz segurança jurídica para quem rala diariamente no asfalto. Entre os pontos principais avaliados pelo relator da matéria estão:
- Substituição da apreensão física por notificação eletrônica de débito fiscal
- Manutenção do direito de circulação para quitação parcelada da dívida
- Proteção contra o desemprego forçado de motoristas autônomos
A expectativa dos parlamentares é colocar a proposta em votação nas próximas semanas, criando um marco regulatório de proteção inédito para os profissionais do volante em todo o território nacional.
