Em uma decisão que promete mudar o faturamento mensal de milhares de profissionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a atividade de transporte individual de passageiros via plataformas digitais. A medida atende a um pleito antigo das associações de classe, que argumentavam a ocorrência de bitributação e bitributação confiscatória em diversos municípios brasileiros.
Impacto direto no saldo bancário dos motoristas
Com a queda da exigência do tributo, que variava entre 2% e 5% dependendo da cidade, os motoristas devem perceber um alívio imediato no fechamento das corridas. Especialistas tributários estimam que a economia pode ultrapassar os R$ 400 mensais para quem cumpre jornadas integrais. A decisão tem efeito vinculante, o que significa que todas as prefeituras do país são obrigadas a cessar a cobrança imediatamente, sob pena de sanções judiciais pesadas.
"Esta vitória representa o reconhecimento de que o motorista de aplicativo já é sobrecarregado com taxas operacionais e combustíveis caros", afirma a assessoria jurídica da frente parlamentar de mobilidade urbana.
Além da suspensão das cobranças futuras, advogados já preparam ações coletivas para solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Para o motorista que trabalha na rua, o cenário de 2026 começa com uma perspectiva de maior rentabilidade, especialmente em um momento onde os custos de manutenção e a inflação dos veículos pressionam o setor. A decisão do STF é considerada o maior ganho jurídico da categoria desde a regulamentação do transporte por aplicativos no Brasil.
