Leis & Regras

há 5 dias • 33

Justiça obriga aplicativos a devolver taxas cobradas acima do teto para motoristas

Decisão histórica estabelece limite máximo de retenção das plataformas e garante reembolso de valores retroativos para quem trabalha nas ruas.

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Leis & Regras

há 5 dias • 43

Nova regra federal obriga prefeituras a indenizar motoristas por danos causados por buracos

Medida estabelece o ressarcimento administrativo de gastos com pneus e suspensão em até quinze dias sem necessidade de processo judicial

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Leis & Regras

há 5 dias • 40

Governo libera cashback de impostos sobre combustíveis para motoristas profissionais

Novo programa federal utiliza inteligência artificial para devolver parte do valor do PIS e Cofins direto na conta de quem trabalha no volante

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Leis & Regras

há 5 dias • 31

Nova lei garante desconto em carros com frenagem automática para motoristas de app

Medida federal visa compensar o custo da nova tecnologia obrigatória e facilitar a renovação da frota para quem trabalha nas ruas

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Leis & Regras

há 6 dias • 33

Justiça obriga aplicativos a pagar custos de seguro e oficina para motoristas

Decisão histórica do Tribunal do Trabalho transfere custos operacionais para as plataformas e garante alívio financeiro imediato aos condutores.

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Leis & Regras

há 6 dias • 36

Nova regra de IPVA isenta carros que rodam acima de cinco mil quilômetros por mês

Medida visa compensar a desvalorização acelerada de veículos utilizados intensamente por taxistas e motoristas de aplicativo nas grandes cidades.

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