Leis & Regras

há 5 dias • 43

Nova regra judicial proíbe bancos de apreender carro de motorista de app com dívida

Decisão histórica reconhece o veículo como ferramenta essencial de trabalho e suspende processos de busca e apreensão por atraso no financiamento.

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Leis & Regras

há 5 dias • 43

Governo libera bônus em dinheiro para motoristas que usarem IA agêntica no carro

Nova medida federal remunera condutores profissionais que compartilharem dados de telemetria em tempo real para monitorar o trânsito

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Leis & Regras

há 5 dias • 59

Justiça veta taxa de quilometragem extra no aluguel para motoristas de app

Decisão judicial inédita considera abusiva a cobrança de valores adicionais por alta rodagem e beneficia condutores que trabalham com veículos locados

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Leis & Regras

há 5 dias • 30

Nova lei nacional congela teto do IPVA para motoristas de aplicativo e taxistas

Medida impede que a valorização da tabela Fipe encareça o imposto de quem usa o veículo como ferramenta de trabalho nas ruas.

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Leis & Regras

há 5 dias • 24

Nova lei autoriza motoristas profissionais a pagar IPVA com bônus de créditos de carbono

Medida inédita permite que taxistas e condutores de aplicativos transformem quilometragem rodada em desconto direto no imposto anual

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Leis & Regras

há 5 dias • 25

Frenagem automática obrigatória vira lei e garante desconto imediato no seguro de veículos

Nova regulamentação exige sistema de segurança em todos os modelos e pressiona seguradoras a reduzir preços para motoristas profissionais

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