O projeto de lei complementar que propõe uma nova regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos como Uber e 99 avança no Congresso Nacional e promete mudar drasticamente a dinâmica da categoria.
O ponto mais debatido do texto é a garantia de um valor mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada em corrida. Desse montante, R$ 8,02 corresponderiam à retribuição pelo trabalho, e R$ 24,08 seriam para cobertura de custos operacionais (combustível, manutenção do veículo e seguro).
Quais os principais pontos propostos?
- Previdência Social: Motoristas serão classificados como trabalhadores autônomos com contribuição de 7,5% sobre o salário de contribuição, enquanto as empresas recolherão 20%.
- Jornada máxima: Limite de 12 horas diárias rodando na mesma plataforma para evitar a exaustão física e acidentes.
- Auxílio-maternidade: Garantia de benefícios do INSS para motoristas mulheres gestantes.
A reação da categoria está dividida. De um lado, motoristas que defendem o aumento dos direitos básicos e a segurança em caso de acidentes ou doenças. De outro, trabalhadores que temem a perda de autonomia nos horários e uma possível redução de repasses líquidos pelas plataformas de transporte.
